DÚVIDAS FREQUENTES

Reciprev

Quem pode se filiar ao Regime Próprio de Previdência Social ?

O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos poderes executivos e legislativo, suas autarquias e fundações públicas;
Os aposentados dos órgãos citados anteriormente.


Em quais condições ocorre a perda da condição de segurado ?

Por morte do segurado;
Exoneração;
Demissão ou cassação de aposentadoria.


Quem tem direito a ser dependente do segurado ?

O cônjuge;
O conjuge separado ou divorciado, desde que seja credor de alimento;
O convivente em união estável;
Companheiro(a) homossexual;
Filho inválido;
Filho até 21 anos;
Filho até 25 anos desde que estudante;
Na inexistência dos anteriores, os pais ou irmãos, respeitadas algumas condições legais.



Quais são os benefícios do Regime Próprio de Previdência ?

 

  • Para o segurado:

  Aposentadoria por invalidez;
  Aposentadoria compulsória;
  Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
  Aposentadoria voluntária por idade;
  Auxílio-doença;
  Salário família;
  Salário-maternidade.

 

  • Para o dependente:

  Pensão por morte
  Auxílio-reclusão

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Saúde Recife

Quem são os beneficiários?

Titular em atividade
Titular aposentado e pensionista pelo INSS


Quem são os dependentes?

Os dependentes econômicos são:

  • Esposa (o)
  • Companheira (o)
  • Filhos menores de 16 anos
  • Filhos maiores de 16 anos e menores de 21 anos
  • Filhos maiores de 21 anos e menores de 25 anos (estudante)
  • Filhos inválidos
  • Tutelados menores de 18 anos
  • Enteados menores de 21 anos
  • Pai / mãe de titulares solteiros e sem filhos
  • Irmão solteiro e menor de 18 anos

Observações:

  • Só o titular pode fazer a adesão e exclusão ou procurador legal (procuração com validade máxima de 1 ano).

  • Toda a documentação é original e xerox.

  • Nascidos no plano tem até 30 dias para fazer a adesão sem carência, a contar da data de nascimento.

  • Filhos adotados tem o mesmo direito que filhos biológicos.

  • A contribuição mensal será cobrada de todas as matrículas que o servidor possua menos a gratificação de natal.

  • Quando o titular falece os dependentes que não forem pencionistas serão cancelados.

  • Pensionistas não podem colocar nenhum dependente, pois já são dependentes de titular falecido.

Exames simples precisam de autorização?

Não. O usuário poderá fazer o exame simples no laboratório sem necessitar pedir autorização no Saúde Recife.


Sites recomendados para outros esclarecimentos e dúvidas:

www.abipem.org.br
www.aneprem.org.br
www.mps.gov.br
www.anfip.org.br
– Site da associação de auditores fiscais da previdência (informações, ebooks grátis sobre previdência e assuntos afins)
www.agu.gov.br
www.pe.gov.br
www.instituto.srv.br
– Site usado para o cálculo da Média de Contribuições
www.gilbertomelo.com.br – Site com informações sobre os índices usados para cálculos judiciais.
www.jus.com.br – Site jurídico
www.funape.pe.gov.br
www.atuarios.org.br
– Site de informações sobre cálculos atuariais
www.tce.pe.gov.br
www.leismunicipais.com.br
– Site que contém a legislação de todos os municípios brasileiros
www.ipea.gov.br
www.ibge.gov.br