POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Institui a Política de Segurança da Informação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - AMPASS e as Regras Gerais de Uso de Ativos de TI (software e hardware).

CONSIDERANDO a exigência, na atualidade, de instituições que prezem pela transparência, sem prejuízo da preservação dos sigilos legais;

CONSIDERANDO o grande fluxo de informações públicas e privadas que transitam entre os diversos agentes internos e externos que se relacionam com esta autarquia;

CONSIDERANDO a importância dessas informações e a indispensabilidade de uma melhor gestão sobre o fluxo de dados, registros, documentos e demais temas correlatos;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes que norteiem o aspecto da segurança da informação nessas relações;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Política de Segurança da Informação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - AMPASS (Anexo I) e instituir as Regras Gerais de Uso de Ativos de TI (software e hardware), constante no Anexo II.

Art. 2º A Política de Segurança da Informação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores tem por finalidade:

a) Implementar a política de proteção das informações contra acesso não autorizado, manutenção da confidencialidade, da integridade e disponibilidade das informações utilizadas nas relações com a AMPASS;

b) Fomentar o gerenciamento de riscos, prevenir e minimizar os impactos dos incidentes de segurança para que seja preservado o patrimônio não físico desta entidade;

c) Definir e estimular o papel e as responsabilidades de cada um dos envolvidos que recebam, guardem, gerenciem, tenham acesso ou administrem informações públicas ou privadas relativas a esta AMPASS.

Art. 3º Todas as medidas cabíveis devem ser tomadas para a preservar a integridade e confidencialidade da informação, a fim de protegê-las de alteração, destruição ou divulgação não autorizada;

 

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