NOSSA HISTÓRIA
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Recife foi instituído pela Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, a qual estabelece as diretrizes gerais para a organização e funcionamento do sistema, visando garantir aos servidores públicos titulares de cargo efetivo os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Inicialmente, o Município do Recife estava vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (IPSEP). Contudo, com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, em 15 de dezembro de 1998, a Prefeitura do Recife definiu as regras de transição para desvinculação do sistema previdenciário estadual, as quais foram formalizadas pela Lei Municipal nº 16.480, de 27 de abril de 1999. Essa legislação determinou, entre outras medidas, que as contribuições dos servidores passassem a ser direcionadas a uma conta específica do Tesouro Municipal, com o objetivo de constituir o fundo ou instituto de previdência dos servidores municipais.
Outra modificação importante ocorreu com a mesma Lei Municipal nº 16.480/1999, que autorizou a administração a firmar contrato de plano de saúde para assistência aos servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, a Prefeitura pôde estabelecer convênios com entidades públicas ou sem fins lucrativos. Após a reestruturação administrativa do Governo do Estado de Pernambuco, os servidores municipais passaram a se vincular ao novo Sistema de Assistência à Saúde aos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE), por meio de convênio.
Em 2001, foi criada a Autarquia Previdenciária do Município do Recife pela Lei Municipal nº 16.729, com a responsabilidade de gerir o sistema previdenciário. A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) atuou como patrocinadora, enquanto os servidores efetivos vinculados à administração direta, suas autarquias e fundações, assim como a Câmara Municipal, passaram a ser participantes.
A Lei Municipal nº 17.082, de 14 de janeiro de 2005, instituiu o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife – SAÚDE RECIFE, que passou a ser gerido pela Ampass, para a prestação de assistência à saúde.
Nesse mesmo ano, a Autarquia Previdenciária do Município do Recife (Reciprev) foi renomeada para Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife e, posteriormente, passaram a ser criados os seguintes órgãos colegiados: Conselho Municipal de Previdência, Conselho Deliberativo de Saúde, Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva. Ao mesmo tempo, o Comitê de Investimentos.
Ainda em 2005, o sistema previdenciário foi reestruturado com a criação do Fundo Previdenciário RECIPREV, destinado a custear as despesas previdenciárias dos servidores admitidos a partir de 17 de dezembro de 1998. Além disso, foi criado o Fundo Financeiro RECIFIN, que atende aos servidores admitidos até 16 de dezembro de 1998. O Fundo Recifin, por ser de Repartição Simples e estar em processo de extinção, não recebe mais novas inscrições. Já o Fundo Reciprev foi criado com a finalidade de acumular recursos para o pagamento dos benefícios previstos no plano de benefícios do RPPS da PCR, com um plano de custeio atuarialmente calculado.
Em 2017, com base em estudo atuarial atualizado e aprovação da Secretaria de Previdência, foram transferidos do Fundo Financeiro RECIFIN para o Fundo Previdenciário RECIPREV todos os aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1944, com benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016. Ao todo, 2.308 aposentadorias foram migradas para o novo fundo.
Em abril de 2019, a Reciprev implementou os requisitos do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (PRÓ-GESTÃO RPPS-SPREV), obtendo a Certificação Institucional no Nível III. Na época, foi o primeiro RPPS do Brasil a conquistar essa distinção. Desde então, a autarquia renova anualmente a certificação, mantendo os níveis de excelência nas áreas de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
Em 2020, a Reciprev foi reconhecida entre os doze RPPS com nota máxima no Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS), avaliação realizada pela Secretaria da Previdência, que analisou mais de 2.000 regimes próprios. O Sistema previdenciário do Município do Recife foi o único da região Nordeste e entre as capitais do país a receber essa classificação. Em 2022, a Autarquia repetiu o feito, conquistando novamente o conceito “A”, sendo a única capital do Brasil a obter essa classificação. Em 2025, manteve sua trajetória de excelência ao obter, mais uma vez, o conceito “A”, destacando-se como o único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de grande porte a alcançar essa pontuação em todo o Estado de Pernambuco.
O RPPS do Recife passou por reestruturação em 2021, promovida pela reforma da previdência municipal, implementada por meio da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 34/2021 e da Lei Ordinária Municipal nº 18.809/2021. Entre as principais alterações, destacam-se o reajuste da alíquota de contribuição para os segurados para 14%, a limitação do rol de benefícios às aposentadorias e pensões e a mudança na forma de cálculo da pensão por morte.
Além dessas alterações, em 2021, foi instituído o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município do Recife, com a definição de um limite máximo para aposentadorias e pensões, conforme os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Também nesse ano, foi determinado, com base em estudo atuarial e aprovação do Ministério da Previdência, que o Fundo Previdenciário RECIPREV passaria a atender ao pagamento dos benefícios de todos os aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1947, com benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2020. Além disso, foi estabelecido que as despesas administrativas do RPPS-Recife seriam limitadas aos percentuais anuais máximos definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, aplicados sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS, apurado no exercício anterior.
Em 2026, a Reciprev celebra 25 anos de uma trajetória marcada pelo compromisso com a gestão previdenciária municipal, pela valorização do serviço público e pela construção de uma história de conquistas que se consolidou como referência no segmento.
Esse legado foi construído graças à dedicação de um quadro de servidores comprometido com a missão de garantir segurança previdenciária aos servidores municipais e seus beneficiários. E, como parte de um processo de transformação, a Autarquia promoveu a reformulação de sua identidade visual, com a atualização da logomarca e a adoção de uma nova paleta de cores, substituindo os tons de verde pelo azul, o que confere maior modernidade, credibilidade e alinhamento à sua imagem institucional.
Além do fortalecimento de sua marca, a Reciprev vem investindo continuamente no aprimoramento da comunicação institucional e na qualificação dos serviços oferecidos, buscando tornar o atendimento cada vez mais eficiente, acessível e transparente.
Essas iniciativas têm como objetivo garantir a satisfação dos segurados e beneficiários, fortalecendo a relação de confiança com o sistema previdenciário municipal.
