O Auxílio-Funeral é um benefício pago uma única vez, destinado a custear as despesas decorrentes do sepultamento de servidor público municipal ou de aposentado/pensionista, conforme a legislação municipal vigente.
Terão direito ao benefício, observada a ordem de preferência prevista na legislação, o beneficiário indicado pelo servidor e, na ausência de indicação, o cônjuge e, na ausência deste, os dependentes inscritos na Previdência Social.
Para dar entrada no processo de concessão de Auxílio-Funeral, o requerente deverá preencher o formulário de solicitação, anexar a documentação exigida e enviar o pedido por meio eletrônico. O requerente será responsável, sob as penas da lei, pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada.
Após o envio, o requerimento será analisado pelos setores competentes. O processo poderá tramitar internamente para conferência da documentação e das informações funcionais e previdenciárias necessárias à análise do pedido. Em caso de deferimento, o processo seguirá para pagamento. Em caso de indeferimento, o requerente será comunicado por e-mail.
Para saber qual a documentação necessária, CLIQUE AQUI.
• ANEXO I: [Modelo de Requerimento]
Para solicitar o benefício, acesse e preencha o formulário abaixo:
OBS.: Todos os documentos enviados deverão estar legíveis e, preferencialmente, no formato PDF, para possibilitar a correta análise do requerimento.
Prazo de resposta: de 30 a 60 dias.
Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife – Lei Municipal nº 14.728/1985, e demais normas municipais aplicáveis.
*Para acompanhar o andamento da solicitação entre em contato pelo e-mail reciprev@recife.pe.gov.br.