Reciprev
Quem pode se filiar ao Regime Próprio de Previdência Social ?
O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos poderes executivos e legislativo, suas autarquias e fundações públicas;
Os aposentados dos órgãos citados anteriormente.
Em quais condições ocorre a perda da condição de segurado ?
Por morte do segurado;
Exoneração;
Demissão ou cassação de aposentadoria.
Quem tem direito a ser dependente do segurado ?
O cônjuge;
O conjuge separado ou divorciado, desde que seja credor de alimento;
O convivente em união estável;
Companheiro(a) homossexual;
Filho inválido;
Filho até 21 anos;
Filho até 25 anos desde que estudante;
Na inexistência dos anteriores, os pais ou irmãos, respeitadas algumas condições legais.
Quais são os benefícios do Regime Próprio de Previdência ?
- Para o segurado:
Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria compulsória;
Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
Aposentadoria voluntária por idade;
Auxílio-doença;
Salário família;
Salário-maternidade.
- Para o dependente:
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
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Saúde Recife
Quem são os beneficiários?
Titular em atividade
Titular aposentado e pensionista pelo INSS
Quem são os dependentes?
Os dependentes econômicos são:
- Esposa (o)
- Companheira (o)
- Filhos menores de 16 anos
- Filhos maiores de 16 anos e menores de 21 anos
- Filhos maiores de 21 anos e menores de 25 anos (estudante)
- Filhos inválidos
- Tutelados menores de 18 anos
- Enteados menores de 21 anos
- Pai / mãe de titulares solteiros e sem filhos
- Irmão solteiro e menor de 18 anos
Observações:
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Só o titular pode fazer a adesão e exclusão ou procurador legal (procuração com validade máxima de 1 ano).
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Toda a documentação é original e xerox.
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Nascidos no plano tem até 30 dias para fazer a adesão sem carência, a contar da data de nascimento.
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Filhos adotados tem o mesmo direito que filhos biológicos.
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A contribuição mensal será cobrada de todas as matrículas que o servidor possua menos a gratificação de natal.
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Quando o titular falece os dependentes que não forem pencionistas serão cancelados.
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Pensionistas não podem colocar nenhum dependente, pois já são dependentes de titular falecido.
Exames simples precisam de autorização?
Não. O usuário poderá fazer o exame simples no laboratório sem necessitar pedir autorização no Saúde Recife.
Sites recomendados para outros esclarecimentos e dúvidas:
www.abipem.org.br
www.aneprem.org.br
www.mps.gov.br
www.anfip.org.br – Site da associação de auditores fiscais da previdência (informações, ebooks grátis sobre previdência e assuntos afins)
www.agu.gov.br
www.pe.gov.br
www.instituto.srv.br– Site usado para o cálculo da Média de Contribuições
www.gilbertomelo.com.br – Site com informações sobre os índices usados para cálculos judiciais.
www.jus.com.br – Site jurídico
www.funape.pe.gov.br
www.atuarios.org.br – Site de informações sobre cálculos atuariais
www.tce.pe.gov.br
www.leismunicipais.com.br – Site que contém a legislação de todos os municípios brasileiros
www.ipea.gov.br
www.ibge.gov.br