As formas de aposentadorias previstas para o serviço púlbico, sob o regime próprio de previdência para os servidores de titulares de cargo efetivo previstas pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, são:
- a) Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho;
- b) Aposentadoria compulsória;
- c) Aposentadoria voluntária.
Instrução Normativa para aposentadoria dos servidores
Benefícios Previdenciários
Aposentadoria – Será concedida ao servidor conforme preencha os requisitos da legislação Federal e Municipal.
Pensão Por Morte – Em caso de falecimento do servidor ativo ou aposentado , será devido ao(s) dependentes(s) previdenciários do segurado.
Reunião de Acolhimento aos Pré-Aposentados
Cronograma 2023:
| Mês | Data | Status |
| Janeiro | 24/01/2023 | Realizado |
| Fevereiro | 14/02/2023 | Realizado |
| Março | 23/03/2023 | Realizada |
| Abril | 25/04/2023 | Realizada |
| Maio | 23/05/2023 | Realizada |
| Junho | 20/06/2023 | Realizada |
| Julho | 25/07/2023 | Realizada |
| Agosto | 22/08/2023 | Realizada |
| Setembro | 21/09/2023 | Realizada |
| Outubro | 24/10/2023 | Realizada |
| Novembro | 23/11/2023 | Realizada |
| Dezembro | 21/12/2023 | Realizada |