Legislação

• Normas da Autarquia (Reciprev)

  - Normas Assinaturas DPIN E DAIR
      ♦ Portaria Nº 1.901 de 22.06.2015 
      ♦ Portaria Nº 2.468 de 14.08.2013 (REVOGADA) 

  - Normas Comitê de Investimentos
      ♦ Portaria 123 de 22.03.2017 (REVOGADA) 
      ♦ Portaria 261 de 05.07.2013 (REVOGADA) 
      ♦ Decreto 26.741 de 22.10.2012 (REVOGADA) 
      ♦ Decreto 27.198 de 03.07.2013 (REVOGADA) 
      ♦ Decreto 28.089 de 25.07.2014 (REVOGADA) 
      ♦ Portaria 583 de 11.11.2014 (REVOGADA) 

  - Normas Gerais Autarquia

      ♦ Portaria Nº 267, de 28.03.2019 - Comissão de Ética
      ♦ Portaria Nº 268, de 28.03.2019 - Comitê Gestor de Segurança de Informação
      ♦ Decreto 32,152,de 15.02.2019 - Estrutura da AMPASS
      ♦ Decreto 30.091 de 22.01.2019 
      ♦ Decreto 30.268 de 11.02.2017 
      ♦ Decreto 30.577 de 30.07.2017 
      ♦ Decreto nº 30.755 de 06.09.2017 
      ♦ Lei 18.340 de 07.07.2017 
      ♦ Lei nº 18.331 de 05.07.2017 
      ♦ Portaria nº 254 de 02.02.2018
      ♦ Portaria nº 4.247 de 13.09.2017 
      ♦ Portaria nº 600 de 01.11.2016 
      ♦ Decreto 26.930 de 18.01.2013 (REVOGADA) 
      ♦ Decreto 27.276 de 14.08.2013 
      ♦ Lei 16.480 de 27.04.1999 
      ♦ Lei 16.729 de 27.12.2001 
      ♦ Lei 16.730 de 27.12.2001 
      ♦ Lei 17.082 de 14.01.2005 
      ♦ Lei 17.108 de 27.07.2005 
      ♦ Lei 17.142 de 02.12.2005 
      ♦ Lei 17.855 de 03.01.2013 
      ♦ Lei 18.232 de 25.05.2016 
      ♦ Lei 18.331 de 05.07.2017 
      ♦ Lei 18.340 de 07.07.2017

  - Portarias de Nomeação da Autarquia
      Portarias de Nomeações 2019 - 01 - Nomeações: Diretor Presidente; Diretor Vice Presidente; Gerentes e demais 
      ♦ Portarias de Nomeações 2019 - 02 - Nomeações: Diretor Presidente; Diretor Vice Presidente; Gerentes e demais
      ♦ Portaria Nº 250 de 31.01.2018  - (REVOGADA)
      ♦ Portarias Nº 244 e 294 de 13.02.2017( REVOGADA)
      ♦ Diário Oficial do Recife de 17.02.2017 (REVOGADA)
      ♦ Portaria Nº 1724 de 17.02.2017 (REVOGADA)
      ♦ Portaria Nº 5099 de 15.12.2017 – Exoneração a Pedido do Gerente Administrativo e Financeiro
      ♦ Portaria Nº 27 de 01.01.2013 (REVOGADA) 
      ♦ Portaria Nº 309 de 18.02.2013 (REVOGADA) 
      ♦ Portaria Nº 353 de 06.02.2014 (REVOGADA) 
      ♦ Portaria Nº 903 de 15.04.2013 (REVOGADA) 

  - Portarias Movimentações Recursos
      ♦ Portaria Nº 449 de 29.09.2017 
      ♦ Portaria Nº 060 de 21.02.2013 - REVOGADO
      ♦ Portaria Nº 396 de 01.10.2013 - REVOGADO 

Normas Previdenciárias
   - Instrução Normativa Conjunta 001/2015 
   - Portaria Nº 231 de junho de 2012
   - Portaria Nº 232 de junho de 2012

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Resolução 02, de 16 de janeiro de 2019 - Código de Ética AMPASS.

Artigo 40 da Constituição Federal - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Emenda Constitucional nº 20/1998 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 41/2003 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 47/2005 - Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Instrução Normativa para aposentadoria dos servidores

Principais Regras de Aposentadoria Voluntária  

Contribuições Previdenciárias - legislação