Legislação

      - Normas Gerais Autarquia
       

      - Portarias de Nomeação da Autarquia

      - Portarias Movimentações Recursos

      - Normas Comitê de Investimentos

      Normas Previdenciárias

      - Normas Assinaturas DPIN E DAIR


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      Resolução nº 01, de 16 de janeiro de 2019 - Política de Segurança da Informação.

      Resolução nº 02, de 16 de janeiro de 2019 - Código de Ética AMPASS.

      Resolução nº 03, de 05 de dezembro de 2019 - Política de Gerenciamento de Riscos.

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      Artigo 40 da Constituição Federal 1988 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo (Reda

      Emenda Constitucional nº 20/1998 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências

      Emenda Constitucional nº 41/2003 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

      Emenda Constitucional nº 47/2005 - Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências

      Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias

      Instrução Normativa para aposentadoria dos servidores

      Principais Regras de Aposentadoria Voluntária  

      Contribuições Previdenciárias - legislação