Legislação

      ◘ NORMAS GERAIS

      LEIS:


      DECRETOS:
       

        PORTARIAS:
         

        ◘ PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DOS GESTORES

        ◘ PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS

        ◘ NORMAS:
         

        NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

        NORMAS ASSINATURAS DPIN E DAIR


        Resolução nº 01, de 16 de janeiro de 2019 - Política de Segurança da Informação.

        Resolução nº 02, de 16 de janeiro de 2019 - Código de Ética AMPASS.

        Resolução nº 03, de 05 de dezembro de 2019 - Política de Gerenciamento de Riscos.

        Resolução nº 01, de 14 de agosto de 2020 - Política de Integridade.

        Resolução nº 02, de 20 de agosto de 2020 - Teletrabalho.




        Artigo 40 da Constituição Federal 1988 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo (Reda

        Emenda Constitucional nº 20/1998 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências

        Emenda Constitucional nº 41/2003 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

        Emenda Constitucional nº 47/2005 - Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências

        Emenda Constitucional nº 70/2012 - Acrescenta  art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional

        Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias

        Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios

        Instrução Normativa para aposentadoria dos servidores

        Principais Regras de Aposentadoria Voluntária  

        Contribuições Previdenciárias - legislação