Legislação – Reciprev

◘ NORMAS GERAIS

LEIS:

Lei Municipal nº 19.504, de 15.04.2026 – DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 18.995, de 04.11.2022 – INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 18.898 , de 11.03.2022 – ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.729, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E O ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, DISCIPLINANDO O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA ENTIDADES GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Lei Municipal n° 18.851, de 18.10.2021 – ALTERA A LEI N° 17.142, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE.
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EFPC Nº 01/2021 – PREFEITURA DE RECIFE – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS POR ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INTERESSADAS EM ADMINISTRAR PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RECIFE
Lei nº 18.811 de 07.07.2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO -PDV.
Lei nº 18.810 de 07.07.2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Lei nº 18.809 de 07.07.2021 – ALTERA A LEI 17.142/2005, REESTRUTURAÇÃO DO RPPS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar n° 03, de 07.07.2021 – DISCIPLINA OS REQUISITOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO RPPS RECIFE.
Emenda à Lei Orgânica da Recife nº 34/2021 – a COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE fez saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou, e de acordo com o § 2º do artigo 25 da Lei Orgânica do Recife, promulga a Emenda à Lei Orgânica que REVISA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 18.728 de 22.06.2020 – AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Lei nº 18.569 de 13.04.2019 – CRIAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DA AMPASS
Lei nº 18.340 de 07.07.2017 – ADAPTAÇÕES LEGAIS DO PESSOAL EXTRA-QUADRO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 18.331 de 05.07.2017 – INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 17.142/2005, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Lei nº 18.275 de 02.12.2016 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DA LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005
Lei nº 18.232 de 25.05.2016 – ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DO RECIFE AO FUNDO FINANCEIRO – RECIFIN
Lei nº 18.197 de 23.12.2015 – INTRODUZ MODIFICAÇÕES À LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Lei nº 17.855 de 01.01.2013 – ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS
Lei nº 17.527 de 09 .01.2009 – ALTERA A LEI 17.082/2005, DISPONDO SOBRE AS NORMAS REGULADORAS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE – SAÚDE-RECIFE
Lei nº 17.326 de 27.07.2007 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.082/2005 APERFEIÇOANDO-OS, CRIA TETO DE CONTRIBUIÇÃO E INSTITUI A CATEGORIA DE DEPENDENTES SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Lei nº 17.142 de 02.12.2005 – REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Lei nº 17.108 de 27.07.2005 – ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS E CONSOLIDA ATRIBUIÇÕES
Lei nº 17.082 de 14.01.2005 – INSTITUI O SISTEMA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE – SAÚDE-RECIFE.
Lei nº 16.730 de 27.12.2001 – REESTRUTURA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Lei nº 16.729 de 27.12.2001 -CRIA A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RECIPREV, E NORMATIZA O SEU FUNCIONAMENTO NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE GESTORA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Lei nº 16.480 de 27.04.1999 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE TRANSIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
◘ DECRETOS
Decreto Nº 39.869 de 17.04.2026 – ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PAR AO PAGAMENTO DO ABONO FUNDEF
Decreto Nº 39.676 de 13.04.2026 – ALOCA CARGOS DE DIREÇÃO ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AMPASS
Decreto Nº 39.077 de 15.09.2025 – ALOCA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇOES GRATIFICADAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RECIFE.
Decreto Nº 38.714 de 16.04.2025 – ALOCA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇOES GRATIFICADAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RECIFE.
Decreto Nº 38.687 DE 10.04.2025 – ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.755, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E DEMAIS PECULIARIDADES DE FUNCIONAMENTE E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DO CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE, DO CONSELHO FISCAL E DO COMITÊS DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – AMPASS
Decreto Nº 36.618 de 10.05.2023 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGOS EFETIVO, EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADO, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, SERVIDORES À DISPOSIÇÃO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PENSIONISTAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Decreto Nº 36.536 de 12.04.2023- MANTÉM O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE – PE
Decreto Nº 36.119 de 21.11.2022- MANTÉM O “ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, DONÇA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS.
Decreto Nº 36.090 de 09.11.2022 – ALTERA O DECRETO Nº 27.070/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Nº 36.089 de 09.11.2022 – REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, E ESTRUTURA O CONSELHO DE POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Decreto Nº 35.645 de 16.05.2022 – ALOCA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇOES GRATIFICADAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DO RECIFE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 34,317, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Decreto Nº 35.609 de 04.05.2022 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE FIRMAS, A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS E PEDIDO DE DOCUMENTOS NA RELAÇÃO ENTRE CIDADÃOS E ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Decreto Nº 35.584 de 27.04.2022 – ALTERA O DECRETO Nº 32.091 DE 21 DE JANEIRO DE 2019, PARA DISCIPLINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO, POR MEIO DIGITAL, DA COMPROVAÇÃO DE ANUAL DE VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Decreto Nº 35.488 de 25.03.2022 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Decreto Nº 35.233 de 29.12.2021 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO RECIFE.
Decreto Nº 35.228 de 28.12.2021 – MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE – PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Nº 34.940 DE 24.09.2021 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANUAL VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO RECIFE.
Decreto n° 34.741 de 15.07.2021 – DISCIPLINA O REGIME DE TELETRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Nº 34.693 de 28.06.2021 – DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO E ALOCAÇÃO DE CARGO
Decreto Nº 34.485 de 16.04.2021 – DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO E ALOCAÇÃO DE CARGOS
Decreto Nº 34.449 DE 25.03.2021 – DISPÕE SOBRE FLUXO EXCEPCIONAL PARA OS PROCESSOS DE PENSÃO POR MORTE NO CURSO DO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
Decreto N° 34.415 de 13.03.2021 – ATUALIZA DECRETO 30.755 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Decreto Nº 34.412 DE 10.03.2021 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANUAL VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO RECIFE.
Decreto Nº 34.407 de 05.03.21 – ALOCA CARGO DE GERENTE DE PROCESSOS E CADASTRO
Decreto nº 34.397 de 03.03.2021 – INSTITUI MEDIDAS DE CARATER TEMPORÁRIO PARA METIGAÇÃO DO RISCO DE CONTÁGIO DO COVID-19.
Decreto Nº 34.317 de 19.01.21 – ALOCA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA DOS ÓRGÃOS INDIRETOS DA PREFEITURA DO RECIFE
Decreto 33.541 de 19.03.2020 – DISPÕE SOBRE OUTRAS RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020, E SOBRE O ADIAMENTO DE PRAZOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS E CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI – SMTX/RECIFE PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 33.376, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.
Decreto n° 33.552 de 17.03.2020 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DURANTE O CURSO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICADA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.551, DE 20 DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Decreto n°33.551 de 20.03.2020 – ART 2, INC.V – SUSPENSÃO DE PROVA DE VIDA
Decreto nº 33.682 de 25.05.2020 – ASSINATURA DIGITAL (mais informações)
Decreto nº 33.796 de 13.07.2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTIDO NO §3ª. DO ARTIGO 1ª. DO DECRETO Nº 33541;
Decreto nº 33.938 de 25.08.2020 – SUSPENSÃO PROVA DE VIDA
Decreto nº 34.053 de 14.10.2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Decreto nº 34.054 de 14.10.2020 – REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 33.571, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÔS SOBRE O FLUXO EXCEPCIONAL PARA OS PROCESSOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Decreto Nº 34.241 de 16.12.2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Decreto nº 32.091 de 22.01.2019 – COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA
Decreto nº 32.152 de 15.02.2019 – ESTRUTURA DA AMPASS
Decreto nº 32.244 de 01.03.2019 – SUPRIME CARGOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DO GABINETE DE IMPRENSA, ACRESCENTA CARGOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E REVOGA O DECRETO Nº 30.348, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Decreto 32.684 de 24.07.2019 – DISPÕE SOBRE PRAZO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS.
Decreto nº 31.466 de 30.05.2018 – DEFINE AS COMPETÊNCIAS DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DO SETOR DE APOIO AO CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES – AMPASS.
Decreto nº 31.769 de 12.09.2018 – DEFINE AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES – AMPASS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 30.268 de 11.02.2017 – ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
Decreto nº 30.577 de 30.07.2017 – CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Decreto nº 30.755 de 06.09.2017 – COMPOSIÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E DEMAIS PECULIARIDADES DE FUNCIONAMENTO E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DO CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE, DO CONSELHO FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, TODOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – AMPASS
Decreto nº 29.572, de 11.04.2016 – REGULAMENTA O ART. 103 DA LEI Nº 17.142, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS ENTRE OS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS.
Decreto nº 29.808 de 27.07.2016 – ALTERA O DECRETO Nº 27.276, PUBLICADO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2013, REFERENTE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES – RECIPREV E O DECRETO Nº 29.375 PUBLICADO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2016, REFERENTE A SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Decreto Nº 29.093 DE 11.09.2015 – REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Decreto nº 27.276 de 14.08.2013 – REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.930, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 23.619, de 08.05.2008 – APROVA ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE – SAÚDE-RECIFE, DECRETO Nº 20.895/2005, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.082/2005, COM BASE NAS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELA LEI Nº 17.326/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 20.895, de 19.01.2005 – APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE – SAÚDE-RECIFE, DE QUE TRATA A LEI Nº 17.082 DE 14 DE JANEIRO DE 2005
PORTARIAS:
Portaria nº 119, de 02.04.2026 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA DO SAÚDE RECIFE
Portaria Conjunta nº 19, de 20.03.2026 – DISPÕESOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
Portaria nº 058, de 26.02.2026 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA à SAÚDE DOS SERVIDORES – SAÚDE RECIFE, GERIDO PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 446, de 15.10.2025 – DESIGNAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS, SUBSCRITORES DE EMPENHO E RESPONSÁVEIS PELOS PAGAMENTOS DA AMPASS
Portaria nº 445, de 13.10.2025 – DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE DE TRANSPARÊNCIA ATIVA.
Portaria nº 1536, de 07.10.2025
Portaria Conjunta nº 001, de 04.07.2025 – INSTITUI A REDE DE GOVERNAÇA DE DADOS E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO RECIFE, DESIGNA SEUS INTEGRANTES E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES
Portaria nº 1094, de 16.06.2025 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA AMPASS.
Portaria n º 191, de 19.05.2025 – DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS DA AMPASS
Portaria nº 187, de 30.04.2025 – DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE GOVERNANÇA DA AMPASS
Portaria nº 142, de 29.04.2025 – DESIGNAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS, SUBSCRITORES DE EMPENHO E RESPONSÁVEIS PELOS PAGAMENTOS DA AMPASS
Portaria nº 1364, de 22.11.2024 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA AMPASS.
Portaria nº 624, de 21.11.2024 – DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EXTRATRIBUTÁRIA.
Portaria nº 1143, de 28.08.2024 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA AMPASS.
Portaria nº 125, de 01.03.2024 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA AMPASS.
~~Portaria nº 126, de 01.03.2024 – DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE GOVERNANÇA DA AMPASS. – Revogada~~
Portaria nº 127, de 01.03.2024 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA DA AMPASS.
~~Portaria nº 089, de 28.02.2024 – DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE DE TRANSPARÊNCIA ATIVA. – Revogada~~
Portaria nº 614, de 06.12.2023 – DESIGNAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS, SUBSCRITORES DE EMPENHO E RESPONSÁVEIS PELOS PAGAMENTOS DA AMPASS.
Portaria nº 579, de 17.11.2023 – DESIGNAÇÃO PARA AUTORIDADES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Portaria nº 581, de 17.11.2023 – SUBSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
Portaria nº 367, de 20.07.2023 – INSTITUIÇÃO DA PERÍCIA PRÉVIA REMOTA PARA ADESÃO AO SAÚDE RECIFE.
Portaria conjunta nº 041, de 12.04.2023 – DETERMINA A REABERTURA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DOS CARGOS DE ANALISTA, TÉCNICO E ASSISTENTE DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES – AMPASS.
Portaria nº 185, de 28.04.2023 – DELEGA AO OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE DE PREVIDÊNCIA DA AMPASS, A COMPETÊNCIA DE DESPACHAR, EM PRONUNCIAMENTO FINAL, OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
~~Portaria nº 122, de 17.03.2023- DESIGNAÇÃO PARA AUTORIDADES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Revogada~~
Portaria nº 071, de 03.02.2023 – DESIGNAÇÃO DE LIQUIDANTE DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AMPASS – 6101, DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO RECIPREV – 6102 E DO FUNDO FINANCEIRO RECIFIN – 6103 | DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATESTAR EMPENHOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AMPASS – 6101, FUNDO PREVIDENCIÁRIO RECIPREV – 6102 E FUNDO FINANCEIRO RECIFIN – 6103.
Portaria nº 072, de 03.02.2023 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER, DE MODO SISTEMÁTICO, A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DA REDE CREDENCIADA DO SISTEMA SAÚDE RECIFE, UG-6101-AMPASS.
Portaria nº 073, de 03.02.2023 – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER, DE MODO SISTEMÁTICO, A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
Portaria nº 003, de 23.01.2023 – ATUALIZA A TABELA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES SUPLEMENTARES DOS BENEFICIÁRIOS TITULARES DO SAÚDE-RECIFE.
Portaria nº 340, de 27.07.2022 – REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES COM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM OU ÓRGÃO COMPETENTE, ESCOLHIDAS PARA RECEBEREM APLICAÇÕES DE RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Portaria nº 054, de 12.05.2022 – ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA AS CARREIRAS DE ANALISTA, TÉCNICO E ASSISTENTE DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Portaria nº 053, de 12.05.2022 – CONSTITUIR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DOS CARGOS DE ANALISTA, TÉCNICO E ASSISTENTE DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES – AMPASS
Portaria nº 09, de 19.01.2022 – ATUALIZA OS VALORES MENSAIS DE CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES SUPLEMENTARES DO SAÚDE-RECIFE.
Portaria Conjunta SEPLAG TD / SEFIN / CGM /AMPASS nº 055, de 02.08.2021 – INSTITUI COMISSÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC, QUE ADMINISTRARÁ O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RECIFE E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Portaria nº 815, de 21.07.2021 – ESTABELECER DIRETRIZES E NORMAS GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E GESTÃO DO REGIME DE TELETRABALHO
Portaria nº 104, de 27.04.2021 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS NO PORTAL DE COMPRAS DA PCR
Portaria nº 220 de 16.03.2021 – REABRE OS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
Portaria n° 222, de 16.03.2021– DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 33.539/2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Portaria nº 285, DE 31.03.2021 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 33.539/2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19)
~~Portaria nº 009, de 01.02.2021 – COMISSÃO DE ÉTICA – Revogada~~
Portaria nº 008, de 01.02.2021- COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Portaria nº 026, de 04.02.2021 – DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE DE TRANSPARÊNCIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Portaria nº 027, de 04.02.2021 – DESIGNAÇÃO PARA AUTORIDADES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Portaria nº 282, de 12.02.2021 – DELEGA PODERES AO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Portaria nº 015, de 29.01.2021 – DELEGAÇÃO DE PODERES AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria nº 208, de 14.09.2020 – INSTITUIÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO DE PENSÃO
Portaria nº 111, de 13.04.2020 – PERÍCIA REMOTA PARA ADESÃO DOS DEPENDENTES AO SAÚDE RECIFE;
Portaria nº 121, de 21.03.2020 – SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA AMPASS
Portaria nº 105, de 23.03.2020 – PERÍCIA REMOTA PARA ADESÃO AO SAÚDE RECIFE;
~~Portaria nº 724, de 18.11.2019 – COMISSÃO DE ÉTICA – Revogada~~
Portaria nº 431 de 19.06.2019 – CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
~~Portaria nº 268, de 28.03.2019 – COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – Revogada~~
~~Portaria nº 254 de 02.02.2018 – DESIGNAÇÃO PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – Revogada~~
Portaria nº 590 de 30.10.2017 – REGULAMENTA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA ESCALA GERAL DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NA AMPASS
~~Portaria nº 4247 de 13.09.2017 – COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – Revogada~~

◘ PORTARIAS DE NOMEAÇÕES

Portaria de nomeação 2026 – NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPEIOR E CARGO DE APOIO E ASSESSORAMENTO
Portaria de nomeação 2025 – NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RECIFE.
Portaria de nomeação 2025 – NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇOES GRATIFICADAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RECIFE.
Portaria de nomeação 2025 – NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
Portaria de nomeação 2025 – NOMEAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
Portaria de nomeação de 2024 – NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
Portaria de nomeação 2024 – NOMEAÇÃO DE GESTOR DA UNIDADE DE GESTÃO INSTITUCIONAL
Portaria de nomeação 2023 – NOMEAÇÃO DE GESTOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Portaria de nomeação 2023 – NOMEAÇÃO DA GERÊNCIA GERAL DE INVESTIMENTOS
Portaria de nomeação 2023 – NOMEAÇÃO DE GESTOR DA UNIDADE DE GESTÃO INSTITUCIONAL
Portaria de nomeação 2023 – NOMEAÇÃO DA GERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA
Portaria de nomeação 2023 – NOMEAÇÃO DA GERÊNCIA DE PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria de nomeação 2023 – NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DEMAIS MEMBROS
Portaria de nomeação 2023 – NOMEAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AMPASS E ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA
Portaria de nomeação 2022 – NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE E PREGOEIRA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DEMAIS MEMBROS
Portaria de Nomeação 2021 – NOMEAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE INVESTIMENTOS
Portaria de Nomeação 2021 (por correção de cargos) – NOMEAÇÃO DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E OUTROS CARGOS
Portarias de Nomeação 2021 – NOMEAÇÕES DO DIRETOR VICE-PRESIDENTE E DO GERENTE DE SAÚDE
Portarias de Nomeação 2021 – NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, GERENTE PREVIDÊNCIA E GERENTE DE INVESTIMENTOS
~~Portarias de Nomeação 2019 – 01 – NOMEAÇÕES: DIRETOR-PRESIDENTE, VICE-DIRETOR PRESIDENTE, GERENTES E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS – Revogada~~
~~Portarias de Nomeação 2019 – 02 – NOMEAÇÕES: GERENTES E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS – Revogada~~
~~Portarias de Nomeação Gerente Saúde 2019 – 5114 – NOMEAÇÃO GERENTE SAÚDE RECIFE – Revogada~~
~~Portarias de Nomeação 2021 – NOMEAÇÃO DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E JURÍDICO – Revogada~~

◘ PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE MEMBROS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

Portaria nº 1335, de 15.08.2025 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Portaria nº 1063, de 11.06.2025 – DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Portaria nº 1062, de 11.06.2025 – DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE
Portaria nº 1061, de 11.06.2025 – DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
Portaria nº 1060, de 11.06.2025 – DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Portaria nº 1365, de 22.11.2024 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Portaria nº 1174, de 09.09.2024 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Portaria nº 1173, de 09.09.2024 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE
Portaria nº 1172, de 09.09.2024 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Portaria nº 1103, de 16.08.2024 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Portaria nº 124, de 01.03.2024 – DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE RISCOS DE INVESTIMENTOS
Portaria nº 1389 de 11.08.2023 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Portaria nº 1191 de 30.08.2023 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Portaria nº 1337 DE 25.07.2023 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Portaria nº 0990 de 17.07.2023 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Portaria nº 0730 DE 10.05.2023 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Portaria nº 1147 DE 17.10.2022 – DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE
Portaria nº 1129 DE 14.10.2022- COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Portaria nº 0159, de 01.02.2022 – DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
Portaria nº 1225, de 03.09.2021– NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
Portaria nº 1092, de 07.07.2021 – NOMEAÇÃO PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS E CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE
Portaria nº 560, de 18.03.2021 – DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS.

◘ PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS

Portaria nº, 426, de 24.08.2023
Portaria nº 184, de 26.04.2023
Portaria nº 192, de 25.04.2022 – Assinar termos de riscos e contratos de fundos investimentos
~~Portaria nº 001, de 23.01.2021 – Revogada~~
~~Portaria nº 431, de 19.06.2019 – Revogada~~
~~Portaria nº 449, de 29.09.2017 – Revogada~~

◘ NORMAS:

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

NORMAS ASSINATURAS DPIN E DAIR

Resolução nº 02, de 23 de março de 2022 – Política de Segurança da Informação.

Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 – Código de Ética

~~Resolução nº 02, de 16 de janeiro de 2019 – Código de Ética AMPASS (Revogada)~~

Resolução nº 03, de 05 de dezembro de 2019 – Política de Gerenciamento de Riscos.

Resolução nº 01, de 14 de agosto de 2020 – Política de Integridade.

Resolução nº 02, de 20 de agosto de 2020 – Teletrabalho.

Artigo 40 da Constituição Federal 1988 – Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo (Reda

Emenda Constitucional nº 20/1998 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências

Emenda Constitucional nº 41/2003 – Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências

Emenda Constitucional nº 47/2005 – Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências

Emenda Constitucional nº 70/2012 – Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional

Emenda Constitucional nº 103/2019 – Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias

Emenda à Lei Orgânica do Recife 34/2021 – Revisa, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais, e dá outras providências

~~Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios~~ ~~– Revogado~~

Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios

Instrução Normativa para aposentadoria dos servidores

Principais Regras de Aposentadoria Voluntária

Contribuições Previdenciárias – legislação