REGIMENTO
DECRETO Nº 38.687 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto Municipal nº 30.755, de 06 de setembro de 2017, que dispõe sobre a composição, as competências e demais peculiaridades de funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Deliberativo de Saúde, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município do Recife, todos integrantes da estrutura da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde - AMPASS.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, VI, "a", da Lei Orgânica do Município do Recife;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas com vistas à obtenção de excelência na gestão dos sistemas de previdência e de assistência à saúde dos servidores do Município do Recife, DECRETA:
Art. 1º Altere-se o caput do art. 3º. do Decreto Municipal nº 30.755, de 06 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Continuar lendo...
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DATA |
LOCAL | HORÁRIO |
|---|---|---|
| 18/01/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 01/02/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 01/03/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 05/04/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 03/05/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 07/06/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 05/07/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 02/08/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 06/09/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 04/10/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 01/11/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
| 06/12/2023 | Sala de reunião da Ampass ou plataforma de videoconferência | 9h |
◘ Plano de Ação
◘ Prestação de Contas do Conselho Municipal de Previdência
2022
◘ Atas das Reuniões:
2024 - JAN, JAN EXT, FEV, MAR, MAR EXT, ABR, MAI, JUN, JUL, AGO, SET, OUT, NOV, DEZ
2023 - JAN, FEV, MAR, ABR, MAI, JUN, JUL, AGO, AGO EXT, SET, OUT, NOV, DEZ
2022 - JAN, FEV, MAR, ABR, MAI, JUN, JUL, AGO, SET, OUT, NOV, DEZ
2021 - JAN, FEV, MAR, ABR, MAI, JUN, JUL, AGO, SET, OUT, NOV, DEZ
2020 - JAN, FEV, MAR, ABR, MAI, MAI2, MAI3, JUN, JUL, AGO, SET, OUT, NOV, DEZ
2019 - JAN, FEV, MAR, ABR, MAI, JUN, JUL, AGO, SET, OUT, NOV, DEZ
2018 - JAN, FEV, MAR, ABR, MAI, JUN 1, JUN 2, JUL, AGO, SET, OUT, NOV , DEZ
2017 - JUN, JUL, AGO 1, AGO 2, SET, OUT, NOV , DEZ
2015 - FEV, MAI, JUL, SET, NOV
Certificação dos Conselheiros
